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PROJETO DE LEI nº 2049 de 2023
(PL 2049/2023)
Altera o art. 161 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, e o art. 1º da Lei n° 8.072. de 25 de julho de 1990, para prever esbulho possessório com fins políticos e enquadrá-lo no rol dos crimes hediondos, e dá outras providências.
Autoria
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
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