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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 2025 de 2023
(PL 2025/2023)
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a proposta de homicídio ou feminicídio.
Autoria
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
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Votos apurados até 22/07/2024 07:28:05
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