Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2018 de 2023
(PL 2018/2023)
Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para aperfeiçoar a sistemática de segurança e educação de trânsito.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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