e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2005 de 2023

(PL 2005/2023)

Autoria: Senador Beto Faro (PT/PA)

Ementa: Altera o art. 14, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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