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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 1896 de 2023
(PL 1896/2023)
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para desburocratizar o apoio do Governo Federal às ações de resposta face a situações de emergência e de calamidade pública.
Autoria
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
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Votos apurados até 06/05/2024 12:00:48
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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