e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1884 de 2023

(PL 1884/2023)

Autoria: Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)

Ementa: Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública, para tratar, entre outros temas, da ampliação do acesso à internet e do uso de tecnologias.

Ementa:

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