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PROJETO DE LEI nº 1731 de 2023

(PL 1731/2023)

Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)

Ementa: Proíbe a apresentação de logotipos, slogans, divisas e motes de governo em instalações, veículos, livros, apostilas e equipamentos públicos da União.

Ementa:

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Votos apurados até 25/08/2026 17:37:30

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