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PROJETO DE LEI nº 1728 de 2023
(PL 1728/2023)
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do crime de estupro de vulnerável seguido de morte.
Autoria
Senador Magno Malta (PL/ES)
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Votos apurados até 21/07/2024 23:14:18
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