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PROJETO DE LEI nº 1728 de 2023

(PL 1728/2023)

Autoria: Senador Magno Malta (PL/ES)

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do crime de estupro de vulnerável seguido de morte.

Ementa:

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Votos apurados até 29/08/2026 03:47:54

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