Consulta Pública
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 40 de 2023
(PRS 40/2023)
Autoria: Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Ementa: Altera a Resolução nº 9, de 25 de março de 2013, para incluir, entre as atribuições da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, a de incentivar a criação de órgãos semelhantes nas estruturas das casas legislativas estaduais, municipais e distrital.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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