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PROJETO DE LEI nº 1566 de 2023

(PL 1566/2023)

Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

Ementa: Cria o Programa de Aproveitamento dos Reservatórios das Usinas Hidrelétricas (PARUH) para a geração de energia elétrica a partir de painéis solares fotovoltaicos.

Ementa:

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Votos apurados até 28/08/2026 04:25:22

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