e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1532 de 2023

(PL 1532/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Dispõe sobre Emprego Apoiado; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever a realização da Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego.

Ementa:

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Votos apurados até 25/08/2026 18:51:48

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