Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 435 de 2021
(PL 435/2021)
Dispõe sobre a aplicação das Leis nºs 4.950-A, de 22 de abril de 1966, 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e 7.410, de 27 de novembro de 1985, aos diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica.
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Câmara dos Deputados
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