Consulta Pública
Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Romário (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Wilder Morais (PL/GO)
O que é
A proposta visa alterar a Constituição Federal para garantir que os repasses de recursos federais aos municípios sejam atualizados anualmente com base na inflação. Além disso, a proposta prevê que a União compense os municípios por perdas acumuladas até 2022, repassando pelo menos 20% dessas perdas ao longo de cinco anos.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os municípios, haverá uma maior previsibilidade e correção dos valores recebidos, o que pode melhorar a execução de programas federais e a prestação de serviços públicos.
- Para a União, haverá a necessidade de ajustar o orçamento para incluir a atualização anual dos repasses e a compensação das perdas passadas, o que pode exigir uma melhor gestão dos recursos.
- Para a população, a medida pode resultar em uma melhoria na qualidade dos serviços públicos municipais, como saúde e educação, devido ao aumento e à regularidade dos recursos recebidos pelos municípios.
- Para os municípios, haverá uma maior previsibilidade e correção dos valores recebidos, o que pode melhorar a execução de programas federais e a prestação de serviços públicos.
- Para a União, haverá a necessidade de ajustar o orçamento para incluir a atualização anual dos repasses e a compensação das perdas passadas, o que pode exigir uma melhor gestão dos recursos.
- Para a população, a medida pode resultar em uma melhoria na qualidade dos serviços públicos municipais, como saúde e educação, devido ao aumento e à regularidade dos recursos recebidos pelos municípios.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 18/01/2026 08:12:14
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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