e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 50 de 2019

(PL 50/2019)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres fixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais; e dá outras providências.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 25/08/2026 23:49:42

QR code