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PROJETO DE LEI nº 1388 de 2023
(PL 1388/2023)
Autoria: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Ementa: Dispõe sobre crimes de responsabilidade e disciplina o respectivo processo e julgamento.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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