Consulta Pública
O que é
O projeto propõe impedir a redução dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até a publicação dos resultados definitivos do próximo censo demográfico. A proposta visa garantir que os coeficientes utilizados sejam, no mínimo, iguais aos de 2018, exceto para municípios cuja população tenha caído mais de 20% em relação ao censo de 2010.
O que diz o autor
As possíveis consequências desse projeto são diversas:
- Para os municípios, especialmente os menores e mais dependentes do FPM, haverá uma estabilidade financeira, permitindo a manutenção de serviços essenciais como educação, saúde e infraestrutura.
- Para o governo federal, a medida pode exigir ajustes na distribuição de recursos, garantindo que os municípios não sofram perdas significativas até a realização do próximo censo.
- Para a população dos municípios afetados, a proposta pode assegurar a continuidade dos serviços públicos, evitando cortes abruptos que poderiam ocorrer devido à redução dos coeficientes de distribuição.
- Para os municípios com queda populacional superior a 20%, haverá a necessidade de adaptação a uma nova realidade financeira, ajustando seus serviços e compromissos de acordo com a demanda reduzida.
- Para os municípios, especialmente os menores e mais dependentes do FPM, haverá uma estabilidade financeira, permitindo a manutenção de serviços essenciais como educação, saúde e infraestrutura.
- Para o governo federal, a medida pode exigir ajustes na distribuição de recursos, garantindo que os municípios não sofram perdas significativas até a realização do próximo censo.
- Para a população dos municípios afetados, a proposta pode assegurar a continuidade dos serviços públicos, evitando cortes abruptos que poderiam ocorrer devido à redução dos coeficientes de distribuição.
- Para os municípios com queda populacional superior a 20%, haverá a necessidade de adaptação a uma nova realidade financeira, ajustando seus serviços e compromissos de acordo com a demanda reduzida.
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Votos apurados até 26/01/2025 05:37:35
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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