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PROJETO DE LEI nº 1372 de 2023
(PL 1372/2023)
Autoria: Senador Magno Malta (PL/ES)
Ementa: Revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental.
Ementa:
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Votos apurados até 23/05/2026 09:58:46
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