Consulta Pública
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 35 de 2023
(PRS 35/2023)
Dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Senado Federal.
Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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