Consulta Pública
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 34 de 2023
(PRS 34/2023)
Autoria: Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Ementa: Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para permitir que as Senadoras gestantes, bem como àquelas que retornam da licença à gestante, possam participar de forma remota dos trabalhos da Casa.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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