e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1202 de 2023

(PL 1202/2023)

Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

Ementa: Institui o Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos, altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e dá outras providências.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 23/08/2026 23:50:25

QR code