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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 1108 de 2023
(PL 1108/2023)
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para obrigar a adaptação de semáforos às pessoas com discromatopsia.
Autoria
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
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Votos apurados até 22/07/2024 19:32:53
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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