e-Cidadania

REQUERIMENTO nº 10 de 2023

(REQ 10/2023)

Autoria: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)

Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PDL 564/2019, que “autoriza, nos termos dos arts. 49, inciso XVI, 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação do aproveitamento hidrelétrico de Iraí, localizado no Rio Uruguai, atingindo parte da Terra Indígena Kaingang de Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul” com os convidados que apresenta.

Ementa:

Ver explicação da ementa

QR code