e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 995 de 2023

(PL 995/2023)

Autoria: Senadora Teresa Leitão (PT/PE)

Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para promover a proteção e a valorização de mulheres que trabalham como catadoras e classificadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Ementa:

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Votos apurados até 24/05/2025 00:06:49

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