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PROJETO DE LEI nº 985 de 2023
(PL 985/2023)
Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia.
Ementa:
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
32 35
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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