e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 956 de 2023

(PL 956/2023)

Autoria: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)

Ementa: Dispõe sobre o programa de estímulo ao escoamento e comercialização de gás natural e seus derivados e altera as Leis nº 9.478 de 6 de agosto de 1997 e nº 14.134, de 8 de abril de 2021.

Ementa:

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