e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 904 de 2023

(PL 904/2023)

Autoria: Senador Flávio Arns (PSB/PR)

Ementa: Dispõe sobre o fomento ao empreendedorismo feminino e altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para prever prioridade de atendimento a negócios controlados por mulheres.

Ementa:

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