Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 904 de 2023
(PL 904/2023)
Dispõe sobre o fomento ao empreendedorismo feminino e altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para prever prioridade de atendimento a negócios controlados por mulheres.
Autoria
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
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Votos apurados até 27/04/2024 22:49:33
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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