Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 55 de 2023
(PDL 55/2023)
Susta os subitens 2 e 11 do item IV do Termo de Compromisso Individual anexo à Portaria Conjunta Funai/Sesai nº 1, de 30 de janeiro de 2023, que estabelece procedimentos de acesso à Terra Indígena Yanomami no período de vigência da Portaria GM/MS Nº 28, de 20 de janeiro de 2023.
Autoria
Senador Magno Malta (PL/ES)
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