Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece um regime jurídico para o trabalho trabalho com apoio para pessoas com deficiência ou doenças raras que tenham alguma incapacidade. O texto disciplina a atuação do agente apoiador, a utilização de tecnologia assistiva e a realização de adaptações razoáveis no posto de trabalho.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Ampliação da inclusão e da autonomia no mercado formal, assegurando mediação personalizada e apoio transitório para a adaptação do trabalhador.
- Facilitação do suporte aos empregadores, oferecendo orientação estratégica e parcerias com entidades sem fins lucrativos para a eliminação de barreiras.
- Fortalecimento das garantias trabalhistas e de acessibilidade, fixando regras para jornadas, contratos por prazo determinado e avaliações periódicas do ganho de independência.
- Ampliação da inclusão e da autonomia no mercado formal, assegurando mediação personalizada e apoio transitório para a adaptação do trabalhador.
- Facilitação do suporte aos empregadores, oferecendo orientação estratégica e parcerias com entidades sem fins lucrativos para a eliminação de barreiras.
- Fortalecimento das garantias trabalhistas e de acessibilidade, fixando regras para jornadas, contratos por prazo determinado e avaliações periódicas do ganho de independência.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 15/10/2026 09:23:43
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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