Consulta Pública
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 16 de 2023
(PRS 16/2023)
Autoria: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Ementa: Altera o Regimento Interno do Senado Federal para prever a apreciação pelo Plenário de requerimentos apresentados por Senadores.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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