e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 698 de 2023

(PL 698/2023)

Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Ementa: Altera os limites e a área do Parque Nacional de Aparados da Serra, criado pelo Decreto nº 47.446, de 17 de dezembro de 1959.

Ementa:

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Votos apurados até 11/12/2025 09:36:23

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