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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 660 de 2023
(PL 660/2023)
Cria o Programa Escola sem Partido, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para inserir novos princípios, diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.
Autoria
Senador Magno Malta (PL/ES)
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Votos apurados até 18/07/2024 13:16:24
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