e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 660 de 2023

(PL 660/2023)

Autoria: Senador Magno Malta (PL/ES)

Ementa: Cria o Programa Escola sem Partido, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para inserir novos princípios, diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.

Ementa:

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Votos apurados até 09/12/2025 11:29:01

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