Consulta Pública
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 15 de 2023
(PRS 15/2023)
Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Ementa: Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, para incluir, entre as atribuições do Observatório da Mulher Contra a Violência, a de reunir e analisar dados estatísticos relacionados a denúncias de violência recebidas pelos gabinetes parlamentares no Senado Federal.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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