Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 455 de 2023
(PL 455/2023)
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Concede incentivos fiscais para projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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