e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 304 de 2023

(PL 304/2023)

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a proteção do meio ambiente do trabalho.

Ementa:

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