Consulta Pública
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 5 de 2023
(PRS 5/2023)
Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Ementa: Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão de Proteção Integral à Criança e Adolescente.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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