e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3101 de 2022

(PL 3101/2022)

Autoria: Senador Lucas Barreto (PSD/AP)

Ementa: Extingue a Reserva Nacional do Cobre e seus Associados e revoga os Decretos nº 89404, de 24 de fevereiro de 1984, e nº 92107 de 10 de dezembro de 1985 e dá outras providências.

Ementa:

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