e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3087 de 2022

(PL 3087/2022)

Autoria: Senador Lucas Barreto (PSD/AP)

Ementa: Altera o Decreto sem número, de 22 de agosto de 2002, que cria o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Estado do Amapá, para criar o Distrito Parque de Vila Brasil.

Ementa:

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Votos apurados até 18/01/2026 15:36:50

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