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PROJETO DE LEI nº 410 de 2022

(PL 410/2022)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar as modificações e as adequações destinadas ao uso não convencional dos veículos automotores.

Ementa:

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RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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