Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3025 de 2022
(PL 3025/2022)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Regula a profissão de bugueiro turístico; altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995; e dá outras providências.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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