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PROJETO DE LEI nº 2998 de 2022

(PL 2998/2022)

Autoria: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)

Ementa: Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 para permitir o uso de gravação oriunda de captação ambiental nos casos que especifica.

Ementa:

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