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PROJETO DE LEI nº 2943 de 2022

(PL 2943/2022)

Autoria: Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR)

Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para obrigar os candidatos a apresentarem propostas e observarem os critérios de pertinência temática, bem como as regras de decoro nos debates realizados durante as campanhas eleitorais.

Ementa:

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