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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 2910 de 2022
(PL 2910/2022)
Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre o saneamento em áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas.
Autoria
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
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Votos apurados até 06/12/2023 22:25:34
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