Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4606 de 2019
(PL 4606/2019)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Veda qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, e garante a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional.
Ementa:
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