Consulta Pública
O que é
O projeto propõe alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal para estabelecer regras fiscais específicas durante o período eleitoral. A proposta visa garantir maior transparência e controle dos gastos públicos, exigindo que o Poder Executivo apresente um relatório detalhado sobre a situação econômica e fiscal antes das eleições presidenciais.
O que diz o autor
As possíveis consequências desse projeto são variadas:
- Para o Poder Executivo, haverá a obrigação de preparar e divulgar um relatório detalhado sobre a situação fiscal e econômica, o que pode aumentar a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
- Para o Congresso Nacional, a proposta permitirá maior fiscalização dos gastos públicos durante o período eleitoral, podendo solicitar inspeções ao Tribunal de Contas da União.
- Para o Tribunal de Contas da União, haverá a responsabilidade de realizar inspeções prioritárias para verificar o cumprimento das regras fiscais durante o período eleitoral.
- Para a sociedade, a medida pode aumentar a confiança na gestão fiscal do governo, evitando abusos nos gastos públicos e promovendo maior transparência durante as eleições.
- Para o Poder Executivo, haverá a obrigação de preparar e divulgar um relatório detalhado sobre a situação fiscal e econômica, o que pode aumentar a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
- Para o Congresso Nacional, a proposta permitirá maior fiscalização dos gastos públicos durante o período eleitoral, podendo solicitar inspeções ao Tribunal de Contas da União.
- Para o Tribunal de Contas da União, haverá a responsabilidade de realizar inspeções prioritárias para verificar o cumprimento das regras fiscais durante o período eleitoral.
- Para a sociedade, a medida pode aumentar a confiança na gestão fiscal do governo, evitando abusos nos gastos públicos e promovendo maior transparência durante as eleições.
Você apoia essa proposição?
Você apoia essa proposição?
Votos apurados até 27/08/2026 03:11:37
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?