Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2775 de 2022
(PL 2775/2022)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas.
Autoria
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
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Votos apurados até 14/10/2024 14:12:31
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