e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2774 de 2022

(PL 2774/2022)

Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho de mães de menores com transtorno do espectro autista e síndrome de down.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 15/12/2025 08:35:17

QR code