Consulta Pública
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A presente Medida Provisória altera disposições relativas ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe, cuja proposta é voltada à facilitação de acesso ao crédito às empresas endividadas em decorrência de aumento da necessidade de financiamento em consequência de redução no faturamento verificada durante a vigência das restrições sanitárias da pandemia do Covid-19.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?