e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 642 de 2021

(PDL 642/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Pereira Barreto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pereira Barreto, Estado de São Paulo.

Ementa:

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Votos apurados até 12/12/2025 17:27:05

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