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PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 49 de 2022

(PRS 49/2022)

Autoria: Senador Guaracy Silveira (PP/TO)

Ementa: Altera o Anexo VI da Resolução nº 13, de 25 de junho de 2018, (Regulamento do Sistema Integrado de Saúde - SIS), para facultar que servidores comissionados exonerados permaneçam inscritos, conforme condições que estabelece.

Ementa:

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