e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2585 de 2022

(PL 2585/2022)

Autoria: Senador Eduardo Velloso (UNIÃO/AC)

Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde o atendimento oftalmológico na atenção primária à saúde.

Ementa:

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Votos apurados até 27/08/2026 17:28:52

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